POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – D21 MOTORS

Objetivo

Essa “Política de Privacidade e Proteção de Dados” (“Política”) tem por finalidade informar e garantir total transparência aos Titulares dos dados (Titulares) quanto ao processo de tratamento de dados pessoais realizado pela D21 Motors.

A D21 Motors reafirma o compromisso com a proteção dos dados pessoais de seus Titulares, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei nº. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).

Princípios

A D21 Motors mantém o fiel compromisso de garantir e preservar a segurança dos dados pessoais dos seus Titulares, seguindo rigorosamente as atuais disposições implementadas pela legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os procedimentos institucionalizados pela D21 Motors se baseiam essencialmente na proteção integral dos direitos do Titulares, notadamente os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Igualmente, todas as práticas realizadas pela D21 Motors se estruturam fundamentalmente nos Princípios da Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não Discriminação, Responsabilização e Prestação de Contas. 

Desde a sua fundação, a D21 Motors mantém o rigoroso comprometimento com a privacidade e proteção dos dados pessoais e, com a entrada em vigor da Lei n.º 13.709/2018, que instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a D21 Motors revisou e atualizou sua Política, bem como a sua rotina profissional e os procedimentos internamente praticados, garantindo, assim, que a prestação dos serviços continue em absoluta conformidade com as exigências legais.

Conceitos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais trouxe conceitos sobre os termos específicos utilizados no seu texto. Abaixo, a D21 Motors apresenta os principais conceitos elencados na lei, bem como aqueles necessários para a leitura e compreensão dessa Política:

Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Ou seja, são aquelas informações que permitem a identificação ou que podem levar à identificação de uma pessoa.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Ou seja, são dados pessoais que, na sua essência, pertencem a uma pessoa, mas, foram submetidos a técnicas de processamento que os desvincularam desse Titular.

Banco de Dados: conjunto de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Agentes de tratamento: controlador de dados e operador de dados;

Controlador de dados: entidade legal que determina os propósitos e meios do tratamento de dados pessoais;

Operador de dados: entidade legal que processa os dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado de dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Legislação aplicável: consiste em toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei, que disponham sobre o tratamento de dados pessoais.

Cookies: é uma solução tecnológica que tem como principal objetivo tornar mais fácil e otimizada a experiência do usuário que acessa um determinado website. Podem ser definidos como um pequeno arquivo de computador ou um pacote de dados que um site envia para o dispositivo daquele usuário que acessou a sua plataforma, propiciando a coleta de informações pontuais que permitirão uma experiência personalizada conforme as preferências identificadas sobre aquele usuário. A D21 Motors utiliza cookies em seu website e as informações coletadas são utilizadas para tornar a interação do usuário com o endereço eletrônico da empresa o mais personalizado possível.

Dados pessoais que podem ser tratados pela D21 MOTORS

Os dados tratados pela D21 Motors derivam das diferentes formas de interação do Titular com a D21 Motors, podendo vir, eventualmente, de terceiros ou parceiros comerciais para fins específicos e legítimos, sempre respeitando a hipótese legal que legitima o respectivo tratamento.

Nessa hipótese de a D21 Motors tratar dados vindos de terceiros ou parceiros comerciais, a responsabilidade pela veracidade desses dados e pela legitimidade da sua coleta/tratamento inicial é exclusiva do terceiro que a promoveu, não se responsabilizando a D21 Motors, em absoluto, pela forma como se deu a coleta de dados pessoais advindos de terceiros.

A veracidade dos dados informados é de responsabilidade exclusiva dos seus Titulares e/ou daquele que promoveu o seu fornecimento à D21 Motors.

Os dados que a D21 Motors eventualmente poderá tratar são:

  1. Nome completo, documentos de identificação (RG, CPF, CNH, identidades profissionais, identidades funcionais), nome do pai, nome da mãe, data de nascimento, gênero, estado civil, endereço, profissão, e-mail, perfil em rede social, número de telefone;
  1. Informações de identificação de veículo automotor;
  1. Localização de veículo automotor;
  1. Dados bancários, dados de cartão de crédito e/ou débito, dados financeiros relacionados à comprovação de renda;
  1. Dados solicitados pelo website da D21 Motors, por meio da utilização de Os cookies são utilizados para melhorar a experiência do Titular que visita o website da D21 Motors, opção tecnológica essa que permitirá à D21 Motors compreender a forma de interação do Titular com o conteúdo do seu website. Para informações específicas, acessar a Política de Cookies D21 Motors;
  1. Registro de voz do usuário, o que será feito quando for acessada a central de atendimento/relacionamento da D21 Motors, sendo a gravação necessária para a segurança e registro do diálogo, ou se por alguma forma diversa de interação o usuário encaminhar mensagem de voz para a D21 Motors;

Formas de tratamento que podem ser praticadas pela D21 MOTORS

A D21 Motors poderá promover o tratamento de dados por meio de diferentes formas de interação com o Titular e também em diferentes momentos dessa interação.

Abaixo seguem listadas as formas em que eventualmente haverá o tratamento de dados:

  1. Atendimento pessoal e/ou remoto (por exemplo, via ligação telefônica, e-mail, chamada de voz por aplicativo, conversa por aplicativo de mensagens, conversa por rede social ou qualquer outro meio legítimo de diálogo) do Titular pela D21 Motors;
  1. Negociação e/ou aquisição dos produtos e/ou serviços D21 Motors;
  1. Realização de test drive em alguma concessionária da rede D21 Motors;
  1. Registro de interesse nos produtos ou serviços D21 Motors, bem como registro no sistema newsletter D21 Motors e/ou qualquer outro sistema para recebimento de informações diversas, alertas, ofertas ou propagandas D21 Motors;
  1. Interação com algum dos canais de atendimento D21 Motors;
  1. Realização de inscrição em processos seletivos, ações promocionais, sorteio, concursos diversos e/ou questionários de pesquisa de qualidade, satisfação ou intenção de aquisição de produtos e/ou serviços D21 Motors;
  1. Interação com as opções virtuais (website, rede social, aplicativo, ou qualquer outra plataforma virtual) D21 Motors;
  1. Dados pessoais vindos de terceiros e/ou parceiros comerciais D21 Motors, para fins específicos e legítimos, sempre respeitando a hipótese legal que legitima o respectivo tratamento;
  1. Disponibilização pública dos dados pessoais pelo próprio Titular;
  1. Eventual aquisição pela D21 Motors de alguma empresa que realize o tratamento dos dados pessoais do Titular, sempre respeitando a hipótese legal que legitima o respectivo tratamento;

Finalidade e Hipótese Legal do tratamento dos Dados Pessoais pela D21 MOTORS

Os dados pessoais serão tratados pela D21 Motors sempre para atender propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular. Respeitando o contexto, as disposições e princípios legais, seguem as hipóteses legais que legitimam o tratamento dos dados pessoais pela D21 Motors;

  1. Mediante o fornecimento de consentimento pelo Titular;
  2. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela D21 Motors;
  3. Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular;
  4. Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, conforme a legislação aplicável;
  5. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro;
  6. Para atender aos interesses legítimos da D21 Motors;
  7. Para a proteção do crédito;

Cada uma dessas hipóteses legais será correta e legitimamente aplicada no contexto específico em que se der o tratamento, sempre devidamente observadas as formalidades, princípios e diretrizes exigidas pela legislação aplicável.

Compartilhamento de dados pessoais pela D21 MOTORS

Eventualmente, a D21 Motors poderá compartilhar os dados pessoais tratados com:

  1. Filiais, parceiros comerciais, parceiros contratuais, prestadores de serviços e fornecedores para garantir questões contratuais e/ou desenvolver ações promocionais ou conjuntas;
  1. Autoridades competentes, quando requisitado para apuração de algum contexto ou para proteção dos interesses da D21 Motors em qualquer cenário de conflito, processo litigioso, procedimento consensual, incluindo ações judiciais e procedimentos administrativos de qualquer natureza;
  1. Empresas do setor de análise, avaliação e aprovação de crédito;
  1. Pessoas envolvidas em operações societárias que tenham relação com a D21 Motors, como por exemplo, fusão, cisão, aquisição ou incorporação de empresas;
  1. Serviços de emergência;
  1. Terceiros para fins estatísticos, mediante anonimização dos dados;

Ao realizar essa forma de tratamento, todas as medidas de segurança da informação, tecnológicas, governamentais e legais serão adotadas, visando a confidencialidade, privacidade e integridade das informações. Igualmente, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação aplicável.

Transferência dos dados pessoais para o exterior

Apesar de sediada no Brasil, quando necessário e sempre devidamente observada a legislação aplicável, a D21 Motors poderá realizar o tratamento de dados pessoais em outros países, operação essa que, caso ocorra, será com outras empresas que mantenham relação comercial, relação contratual e/ou que por questões societárias estabeleçam relacionamento com a D21 Motors, como, por exemplo, análise sobre a viabilidade de fusão, cisão, aquisição ou incorporação empresarial.

Nessa hipótese de tratamento, a D21 Motors assegurará a sua realização com absoluta observância da legislação aplicável, adotando as melhoras práticas e opções tecnológicas disponíveis na ocasião da operação.

Utilização de cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas, temporariamente, nos dispositivos do Titular que acessar as plataformas digitais da D21 Motors. Portanto, com o armazenamento de informações compiladas sobre a utilização de nossas plataformas, a ativação dos cookies configura como uma das formas de coletar informações sobre as preferências do Titular e tornar a prestação de serviço mais personalizada. A qualquer tempo, o Titular poderá gerenciar tais dados, limpando o histórico da sua navegação quando finalizar o acesso à plataforma digital ou configurando o navegador para recusar cookies. Para informações específicas, acessar a Política de Cookies D21 Motors.

Para listar suas preferências e cookies e outras tecnologias semelhantes a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies e outras tecnologias, o Titular poderá gerenciar tais configurações acessando as páginas abaixo listadas, cada qual relacionada ao navegador correspondente:

-https://support.google.com/chrome/answer/95647(Chrome);

-https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences (Firefox);

-https://www.opera.com/help/tutorials/security/cookies/(Opera);

-https://support.microsoft.com/en-gb/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies (Internet Explorer);

-https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac (Safari);

-https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy (Edge).

Anonimização de dados

Quando necessário para melhor garantir a privacidade do Titular ou sempre que for exigido pela legislação aplicável, a D21 Motors promoverá a anonimização dos dados pessoais, isto é, quando anonimizados, respectivos dados serão substituídos por identificadores únicos e irreversíveis, não sendo, portanto, passíveis de identificação do Titular.

Período de armazenamento dos dados pessoais

A D21 Motors realizará o tratamento dos dados pessoais com total cautela, absoluto respeito à segurança da informação e somente pelo período de tempo necessário para o devido atendimento da finalidade e hipótese legal que legitima o seu tratamento, sempre em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.

Direitos dos titulares

A D21 Motors garante a todos os Titulares, que eventualmente tenham os dados pessoais tratados pela D21 Motors, o acesso irrestrito e facilitado aos direitos conferidos pela legislação aplicável. Para tanto, a D21 Motors disponibiliza aos Titulares canal de comunicação para possibilitar e garantir a efetiva preservação dos seus direitos.

Aos Titulares dos dados são garantidos o direito:

  1. À confirmação da existência de tratamento de dados na empresa;
  2. De acesso aos dados pessoais tratados;
  3. De correção dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incorretos;
  4. À anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  5. À portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor, mediante requisição expressa;
  6. À eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente;
  7. À informação acerca do compartilhamento dos dados pessoais com entidades públicas ou privadas;
  8. À informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências do não consentimento;
  9. À revogação do consentimento;
  10. De peticionar perante a Autoridade Nacional;

O exercício dos direitos pelo Titular pode se dar por meio do envio de e-mail para protecaodedadospessoais@d21motors.com.br, sendo a solicitação do Titular encaminhada para análise e providências. O Titular também poderá enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Ações da D21 MOTORS para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais

Para proteger os dados pessoais tratados, a D21 Motors utiliza medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação, visando a confidencialidade e a proteção dos dados pessoais.

A D21 Motors mantém o rigoroso compromisso em garantir segurança aos Titulares dos dados pessoais em todas as suas operações, por isso, empenha-se para sempre entregar os melhores esforços e aplicar eficientes medidas tecnológicas, físicas e institucionais, mantendo o frequente aprimoramento e revisão cautelosa dos seus procedimentos, bem como proporcionando treinamento especializado e conscientização dos seus colaboradores.

Paralelamente, a D21 Motors ressalta que a segurança e dever de cautela são condições que demandam esforços conjuntos e alinhados. Por isso, para garantir uma máxima eficiência na proteção dos dados, o Titular precisa igualmente adotar medidas de segurança dentro da sua esfera de domínio, por exemplo, guardando em segurança os seus documentos pessoais e demais informações relevantes. 

A D21 Motors ressalta, também, que se o Titular dos dados, em decorrência de alguma forma de interação com a D21 Motors, for direcionado para uma interação com terceiros, nesses casos serão dos terceiros a responsabilidade pela proteção dos dados que serão eventualmente tratados por eles, não se responsabilizando a D21 Motors pelas práticas e metodologia de segurança desenvolvidas e aplicadas por esses terceiros. Por isso, a D21 Motors reforça que o Titular, antes de promover qualquer fornecimento de dados para terceiros, deve realizar a leitura cautelosa e atenta sobre as políticas de segurança e privacidade e cookies institucionalizadas por tais pessoas.

Responsabilidade pelo tratamento de dados

A D21 Motors poderá, eventualmente, realizar a contratação de empresa terceira especializada para realizar o tratamento total ou parcial dos dados pessoais, em observância ao que determina a legislação vigente. Nessa hipótese, caso a D21 Motors futuramente opte por essa contratação, todos princípios, formalidades e disposições legais serão rigorosamente observados pela D21 Motors ao realizar essa operação. 

Revisão da Política de Privacidade e Cookies

A D21 Motors reserva o direito de modificar o teor desta Política a qualquer momento, de acordo com a legislação aplicável. NA hipótese de aplicar qualquer alteração na Política, a D21 Motors disponibilizará a versão mais atual no seu website, com a correspondente data de elaboração do novo documento.

Legislação aplicável e foro competente

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros estados ou Países, no diploma português, sendo competente o foro da comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Ao acessar essa Política, o Titular confere absoluta ciência sobre o seu conteúdo, bem como sobre os termos aqui estipulados, as finalidades e hipóteses legais de tratamento de dados pela D21 Motors.

Essa Política foi atualizada em 18 de março de 2021.